Termos e Condições

1. Identificação da empresa

Os serviços descritos neste documento são prestados pela Aurora Verde Consultoria Empresarial, com sede em SCS Quadra 2 Bloco C 187, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70302-907. Para fins de contato referente a estes Termos, utilize o endereço eletrônico [email protected].

2. Serviços oferecidos

A Aurora Verde oferece serviços de consultoria empresarial para pequenas e médias empresas, com foco em diagnóstico, organização operacional e planejamento. Os serviços disponíveis, com suas respectivas descrições e condições, são apresentados na página Soluções deste site.

Cada contratação é formalizada por meio de um instrumento particular assinado pelas partes, que prevalece sobre qualquer descrição genérica publicada neste site. As condições específicas de cada serviço — incluindo escopo, prazo, valor e entregáveis — são definidas nesse documento individual.

3. Contratação e formalização

A prestação de serviços tem início após a assinatura do instrumento contratual e o recebimento do valor acordado referente ao pagamento inicial, conforme especificado em proposta. O envio de mensagens pelo formulário de contato ou por telefone não constitui, por si só, vínculo contratual.

Eventuais ajustes de escopo, prazo ou valor durante o período de prestação de serviços devem ser acordados por escrito entre as partes e registrados em aditivo ao contrato original.

4. Pagamento e condições financeiras

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (R$) e estão sujeitos a revisão periódica, sem prejuízo dos contratos já formalizados. A forma de pagamento, parcelamento e vencimentos são definidos em cada proposta individual.

O atraso no pagamento de parcelas acordadas poderá acarretar a suspensão temporária das atividades de consultoria, mediante comunicação prévia. Não haverá incidência de multas ou juros além dos previstos em lei, exceto se expressamente acordado em contrato.

5. Responsabilidades da Aurora Verde

• Executar os serviços contratados com diligência, dentro do escopo e prazo acordados
• Manter sigilo sobre as informações fornecidas pelo cliente durante o engajamento
• Comunicar ao cliente eventuais obstáculos que possam afetar o desenvolvimento do trabalho
• Entregar os documentos e relatórios previstos nos formatos acordados

A Aurora Verde não garante resultados financeiros ou de mercado específicos decorrentes da aplicação das recomendações elaboradas. Os diagnósticos e planos produzidos refletem a análise das informações disponíveis no momento do engajamento e são de natureza consultiva, não executiva.

6. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre o negócio quando solicitado
• Disponibilizar o acesso necessário a documentos, sistemas e membros da equipe conforme acordado
• Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos em contrato
• Comunicar à Aurora Verde qualquer mudança relevante no contexto do negócio durante o engajamento

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidenciais todas as informações comerciais, financeiras, operacionais e estratégicas trocadas durante o engajamento, salvo quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente.

Essa obrigação permanece vigente por um período de dois anos após o encerramento do contrato. O uso dos relatórios e documentos produzidos pela Aurora Verde é restrito ao cliente contratante, não podendo ser repassados a terceiros sem autorização prévia por escrito.

8. Propriedade intelectual

Os documentos, relatórios, modelos e metodologias utilizados pela Aurora Verde são de propriedade intelectual da empresa. O cliente recebe licença de uso restrita ao propósito do engajamento contratado.

O conteúdo publicado neste site — textos, imagens, estrutura e design — é de titularidade da Aurora Verde e não pode ser reproduzido sem autorização expressa.

9. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, salvo disposição diversa no instrumento individual. Em caso de rescisão, serão devidos os valores proporcionais às atividades já realizadas até a data de efetivo encerramento.

A Aurora Verde reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente em caso de inadimplência superior a 15 (quinze) dias ou de fornecimento de informações deliberadamente falsas pelo cliente.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Aurora Verde por danos diretos decorrentes da prestação de serviços está limitada ao valor total pago pelo cliente no contrato em vigor. A empresa não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

11. Uso do site

Este site tem finalidade informativa. As informações aqui publicadas não constituem oferta vinculante ou proposta comercial. A Aurora Verde não se responsabiliza por eventuais imprecisões decorrentes de atualizações de serviços ou preços ainda não refletidas no site.

O acesso ao site é fornecido sem garantias de disponibilidade contínua. Podemos suspender, modificar ou encerrar o site a qualquer momento sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito ao usuário.

12. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados durante a prestação de serviços ou o uso deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

13. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no início do documento. Contratos já celebrados permanecem regidos pelas condições vigentes à data de sua assinatura, salvo aditivo firmado em contrário.